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FiscalAPI
231 Emitente

Rejeição 231 — IE do emitente não vinculada ao CNPJ

Motivo da rejeição

IE do emitente não vinculada ao CNPJ

3 min de leitura

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 231 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

CampoXPath no XMLDescrição
CNPJ_emitNFe/infNFe/emit/CNPJCNPJ do emitente
IE_emitNFe/infNFe/emit/IEInscrição Estadual do emitente

Causas comuns#

  • O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
  • O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
  • O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
  • A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

  1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
  2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
  3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
  4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

💡
Dica: Para identificar a causa desta rejeição, comece verificando os campos CNPJ_emit, IE_emit no XML da NF-e. Compare os valores informados com os dados cadastrais atualizados na SEFAZ e na Receita Federal.

Verificações analíticas#

  • Se emit/CNPJ possui 14 dígitos mas o cálculo dos dígitos verificadores (algoritmo módulo 11) resulta em valor diferente dos dois últimos dígitos informados, então o CNPJ do emitente está estruturalmente inválido antes mesmo da consulta à Receita Federal: corrija os dígitos verificadores recalculando o CNPJ completo.
  • Se emit/CRT é igual a 1 (Simples Nacional) mas emit/IE está preenchida com valor diferente de 'ISENTO' e a UF do emitente exige vinculação de IE ao CNPJ no Simples, então há inconsistência entre o regime tributário declarado e a inscrição estadual informada, o que pode causar falha de vínculo na base SEFAZ: valide se a IE corresponde exatamente ao CNPJ cadastrado no portal da UF emitente.
  • Se emit/CNPJ informado no XML difere do CNPJ contido no campo Subject ou IssuerDN do certificado digital A1/A3 utilizado na assinatura (verificável pelo atributo SignedInfo ou pelo certificado embutido na tag X509Certificate do xmldsig), então o certificado pertence a outra empresa e a SEFAZ rejeita por divergência de titularidade: substitua o certificado pelo emitido especificamente para o CNPJ do emitente da NF-e.
  • Se emit/IE contém valor numérico preenchido mas a consulta cruzada entre emit/CNPJ e emit/UF indica que o CNPJ está cadastrado em UF diferente da UF do endereço do emitente (emit/enderEmit/UF), então a IE vinculada pertence a outra unidade federativa e não será localizada pela SEFAZ da UF de emissão: atualize o endereço do emitente ou utilize a IE correspondente à UF correta.
  • Se ide/cUF corresponde à UF do emitente mas emit/enderEmit/cMun e emit/enderEmit/UF apontam para município pertencente a UF distinta da ide/cUF, então o código de UF de emissão está inconsistente com o domicílio fiscal do emitente, podendo impedir a localização do vínculo IE-CNPJ na base estadual correta: alinhe ide/cUF, emit/enderEmit/UF e emit/enderEmit/cMun ao domicílio fiscal registrado na Receita Federal.
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Consulte IEs e CNPJs antes de emitir NF-e

Muitas rejeições acontecem por dados cadastrais desatualizados. Com a FiscalAPI, consulte Inscrições Estaduais e CNPJs em tempo real direto da SEFAZ e Receita Federal.

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