Rejeição 230 — IE do emitente não cadastrada

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 230 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: IE do emitente não cadastrada.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A Inscrição Estadual do emitente não está cadastrada ou está cancelada na SEFAZ do estado
• A IE informada no XML diverge do cadastro vinculado ao CNPJ na SEFAZ
• O emitente não está habilitado para emissão de NF-e no estado indicado
• A situação cadastral da IE pode estar suspensa ou inapta

Como resolver#

1. Consulte a situação da Inscrição Estadual diretamente no site da SEFAZ do estado
2. Verifique se a IE informada no campo <emit><IE> corresponde ao cadastro atualizado
3. Se a IE foi cancelada ou alterada, atualize o cadastro no sistema emissor
4. Solicite a regularização junto à SEFAZ caso a habilitação para NF-e esteja pendente

Verificações analíticas#

• Se o campo <emit><CRT> for igual a 1 (Simples Nacional) e o grupo <ICMS> dos itens utilizar CST da tabela B (00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70, 90) em vez de CSOSN da tabela A (101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500, 900), então há contradição entre o regime tributário declarado e a tributação aplicada nos itens, sugerindo que o CRT pode estar incorretamente preenchido como Simples Nacional quando o emitente opera como Regime Normal — corrija o <CRT> para 2 ou 3 conforme o enquadramento real do emitente na SEFAZ, pois o cadastro da IE pode estar vinculado a regime diferente do informado.
• Se o campo <emit><IE> estiver preenchido com valor numérico válido em formato mas a UF extraída de <emit><enderEmit><UF> divergir da UF implícita na estrutura da própria IE (cada estado possui máscara e dígito verificador específicos, por exemplo SP com 12 dígitos iniciados por determinados prefixos versus MG com 13 dígitos), então a IE informada pertence a um padrão de outro estado e não será localizada no cadastro da SEFAZ emissora — recalcule o dígito verificador da IE conforme algoritmo do estado declarado em <UF> e corrija o valor em <emit><IE>.
• Se <emit><CNPJ> estiver presente e o município informado em <emit><enderEmit><cMun> e <emit><enderEmit><UF> não corresponder à jurisdição fiscal esperada para o CNPJ (obtida via Receita Federal), então o endereço fiscal do emitente no XML diverge do domicílio tributário cadastrado, podendo causar inconsistência na validação da IE junto à SEFAZ do estado indicado — atualize <cMun>, <xMun> e <UF> do emitente para refletir exatamente o endereço constante no cartão CNPJ e no cadastro estadual.
• Se o campo <ide><cUF> divergir da UF contida em <emit><enderEmit><UF>, então a NF-e está sendo submetida ao webservice de um estado diferente do domicílio fiscal declarado para o emitente, tornando impossível a validação da IE pois a SEFAZ receptora não terá registro desse cadastro estadual — alinhe <ide><cUF> com a UF do emitente e direcione a transmissão ao endpoint correto do estado.
• Se <emit><IE> contiver o literal 'ISENTO' e o <emit><CRT> for igual a 3 (Regime Normal não Simples), então há contradição pois contribuintes do Regime Normal com atividade sujeita ao ICMS são obrigados a possuir IE ativa — verifique se o emitente realmente possui isenção legal de IE para sua atividade e estado, caso contrário informe a IE numérica registrada na SEFAZ, pois a rejeição 230 indica que a situação cadastral não confirma a condição de isento para esse CNPJ.