Rejeição 223 — CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 223 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se o CNPJ informado em emit/CNPJ (14 dígitos) não coincide com o CNPJ extraído do Subject ou IssuerDN do certificado digital utilizado para assinar o elemento Signature do XML, então o certificado pertence a outra pessoa jurídica e a transmissão será rejeitada pela SEFAZ por divergência de titularidade: substitua o certificado A1/A3 pelo certificado emitido especificamente para o CNPJ do emitente declarado no XML.
• Se emit/CRT igual a 1 (Simples Nacional) e simultaneamente algum item de det/imposto/ICMS contém CST de dois dígitos (ex.: 00, 10, 20, 40) em vez de CSOSN de três dígitos (ex.: 101, 102, 400, 500), então há contradição entre o regime tributário do emitente e o código de situação tributária utilizado, indicando possível troca de emitente ou uso de certificado de empresa do Lucro Real/Presumido: alinhe CRT e os códigos CSOSN/CST de todos os itens ao regime correto da empresa.
• Se emit/CNPJ está preenchido com 14 dígitos numericamente válidos segundo o algoritmo de dígitos verificadores (módulo 11), mas o valor difere do CNPJ registrado como titular no certificado digital (campo CN ou serialNumber do certificado), então a validação aritmética local passa enquanto a SEFAZ rejeita na autenticação do lote por incompatibilidade de identidade criptográfica: corrija o campo emit/CNPJ para refletir exatamente o CNPJ do titular do certificado ou obtenha o certificado correto.
• Se o campo ide/tpEmis é diferente de 1 (ou seja, emissão em contingência: valores 2, 3, 4, 5, 7 ou 9) e o elemento infRespTec está ausente no XML, então a estrutura obrigatória para identificação do responsável técnico em transmissões contingenciais não foi preenchida, o que pode causar rejeição adicional ao erro 223 e impedir a identificação do transmissor do lote pela SEFAZ: inclua o bloco infRespTec com CNPJ, contato, email e telefone do desenvolvedor conforme NT 2018.005.
• Se o CFOP declarado nos itens det/prod/CFOP inicia com dígito 3 (operação de exportação ou importação) e os campos emit/enderEmit/UF e dest/enderDest/cPais indicam que tanto emitente quanto destinatário estão no Brasil (cPais 1058), então há contradição entre o CFOP de operação internacional e os endereços nacionais, sugerindo que o emitente pode ter sido trocado pelo de outra empresa habilitada a exportar ou que o CNPJ do certificado é de uma trading não relacionada: revise o CFOP para o código interno correto ou confirme que o CNPJ do emitente é realmente o da empresa exportadora habilitada.