Rejeição 207 — CNPJ do emitente inválido

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 207 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CNPJ do emitente inválido.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se o CNPJ informado em emit/CNPJ possui dígitos verificadores que não satisfazem o algoritmo módulo 11 da Receita Federal então o CNPJ está estruturalmente inválido antes mesmo de qualquer consulta externa: recalcule os dígitos verificadores a partir dos 12 primeiros dígitos e corrija o campo emit/CNPJ no XML.
• Se o CNPJ extraído do atributo de identificação do certificado digital (campo SignedInfo ou X509Certificate da assinatura digital) difere do valor presente em emit/CNPJ então há divergência entre o titular do certificado e o emitente declarado: substitua o certificado digital pelo emitido especificamente para o CNPJ constante em emit/CNPJ ou corrija emit/CNPJ para coincidir com o CNPJ do certificado.
• Se emit/CRT indica regime 1 (Simples Nacional) mas o CNPJ em emit/CNPJ não figura como optante pelo Simples Nacional na base da RFB (verificável pelo CSOSN utilizado nos itens, por exemplo CSOSN 500 ou 900) enquanto o mesmo CNPJ consta como empresa de lucro presumido ou real então há inconsistência de regime que pode indicar uso de CNPJ trocado: confirme o CNPJ correto e alinhe emit/CRT ao regime tributário real do emitente.
• Se o campo emit/xMun combinado com emit/cMun e emit/UF aponta para um município e UF federativa que não corresponde ao domicílio fiscal do CNPJ informado em emit/CNPJ conforme cadastro CNPJ da Receita Federal então o CNPJ pertence a outro estabelecimento (matriz ou filial diferente): verifique se o CNPJ utilizado é o da filial correta que realiza a operação, pois cada estabelecimento possui CNPJ próprio com os quatro últimos dígitos distintos.
• Se emit/CNPJ contém sequência de dígitos idênticos (ex.: 00000000000000, 11111111111111) ou comprimento diferente de 14 caracteres numéricos após remoção de formatação então o campo foi preenchido com valor fictício ou de teste em ambiente de produção (tpAmb=1): substitua pelo CNPJ real e ativo do emitente, garantindo 14 dígitos sem pontuação no XML.