Rejeição 206 — NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 206 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a chave de acesso que identifica unicamente a NF-e, número sequencial da NF-e. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ.

Os campos afetados estão na seção de chave de acesso, identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O prazo para cancelamento da NF-e foi excedido (geralmente 24 horas)
• A NF-e que se deseja cancelar não foi encontrada ou já está cancelada
• A justificativa de cancelamento não atende aos requisitos mínimos (15 caracteres)

Como resolver#

1. Verifique se a NF-e está dentro do prazo de cancelamento do estado (varia por UF)
2. Confirme que a chave de acesso informada está correta e a NF-e está autorizada
3. Informe uma justificativa com no mínimo 15 e no máximo 255 caracteres
4. Se o prazo expirou, será necessário emitir uma NF-e de devolução ou nota complementar

Verificações analíticas#

• Se o campo dhEmi da NF-e original (extraído da chave de acesso inutilizada) combinado com dhRecbto indicar que o intervalo entre a emissão e a tentativa de cancelamento supera o prazo estadual configurado para a UF do emitente (cUF), então a NF-e já transitou para estado irreversível por decurso de prazo: emita NF-e de devolução com CFOP 5.201/6.201 ou nota complementar conforme a natureza da operação original.
• Se a chave de acesso informada no pedido de cancelamento contiver cNF ou cDV inconsistente com o dígito verificador calculado pelo algoritmo módulo 11 aplicado aos 43 primeiros dígitos, então o campo chNFe aponta para documento inexistente na base SEFAZ, que interpreta como inutilizado por ausência: recomponha a chave a partir dos campos ide (cUF, AAMM, CNPJ emit, mod, serie, nNF) e recalcule cDV antes de reenviar.
• Se o campo nNF da NF-e objeto do cancelamento estiver dentro de uma faixa previamente inutilizada via evento de Inutilização (tpEvento=110111) registrado para a mesma série e CNPJ emitente, então o número nunca foi autorizado e qualquer pedido de cancelamento retornará cStat 206 indefinidamente: verifique o histórico de inutilizações do emitente na SEFAZ estadual e descarte a tentativa de cancelamento para esse nNF.
• Se o campo xJust do pedido de cancelamento possuir comprimento de caracteres menor que 15 ou maior que 255 após remoção de espaços em branco nas extremidades, ou contiver apenas caracteres repetidos sem conteúdo semântico, então a justificativa não atende à regra de negócio SEFAZ independentemente do prazo: reescreva xJust com descrição objetiva do motivo (ex.: 'Cancelamento por erro no CFOP informado na emissão') garantindo entre 15 e 255 caracteres válidos.
• Se o tpEmis da NF-e original indicar emissão em contingência (tpEmis=2,3,4,5,6,7) e o dhRecbto do evento de autorização posterior estiver ausente ou o cStat de autorização não for 100, então a NF-e pode ter sido inutilizada automaticamente pelo sistema de contingência da SEFAZ ao encerrar o período sem transmissão dentro do prazo: consulte o webservice de consulta de situação (NFeConsultaProtocolo) com a chave exata antes de prosseguir com qualquer ação corretiva.