Rejeição 203 — Emissor não habilitado para emissão de NF-e

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 203 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O emitente não está habilitado ou credenciado para emissão de NF-e na SEFAZ
• O Código de Regime Tributário (CRT) diverge do cadastro do contribuinte na SEFAZ
• A UF do emitente no XML não corresponde à UF de cadastro na SEFAZ

Como resolver#

1. Verifique se a empresa está habilitada para emissão de NF-e junto à SEFAZ do estado
2. Confirme o CRT correto: 1=Simples Nacional, 2=Simples Nacional (excesso), 3=Regime Normal
3. Atualize os dados cadastrais do emitente no sistema emissor conforme o cadastro na SEFAZ

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT='1' (Simples Nacional) e qualquer item de det/imposto/ICMS contiver CST de dois dígitos da tabela A (ex: CST=00, 20, 40) em vez de CSOSN de três dígitos da tabela B (ex: CSOSN=102, 400, 500), então há contradição entre o regime tributário declarado no XML e a tributação aplicada nos itens, indicando que o CRT provavelmente difere do cadastro real do contribuinte na SEFAZ: corrija o CRT para 3 ou substitua todos os CST por CSOSN compatíveis com o Simples Nacional.
• Se emit/enderEmit/UF diverge da UF implícita no emit/CNPJ conforme cadastro SEFAZ (verificável pelo cUF do campo ide/cUF que deve corresponder à UF do emitente) e simultaneamente ide/cUF não coincide com emit/enderEmit/UF, então o XML declara o emitente em uma UF diferente daquela para a qual ele está credenciado, fazendo com que a autorização seja rejeitada pela SEFAZ receptora errada: alinhe ide/cUF, emit/enderEmit/UF e o endpoint de transmissão para a UF correta do cadastro.
• Se emit/CRT='3' (Regime Normal) e existirem itens com CSOSN (campo ICMS/CSOSN preenchido em vez de CST), então o regime Normal exige obrigatoriamente CST de dois dígitos e a presença de CSOSN indica que o XML foi gerado com template de Simples Nacional aplicado a um emitente do Regime Normal, sugerindo que o CRT está incorreto ou que o emissor usou modelo tributário equivocado: corrija CRT para 1 ou substitua CSOSN por CST correspondente ao Regime Normal.
• Se emit/CRT='1' e algum det/imposto/IPI estiver preenchido com valores tributados (ex: IPI/IPITrib/vIPI > 0 e CST-IPI=50), sendo que contribuintes do Simples Nacional não são contribuintes de IPI salvo industriais com enquadramento específico, e simultaneamente não houver nenhuma justificativa de enquadramento especial detectável no XML, então a presença de IPI tributado combinada com CRT=1 pode sinalizar inconsistência de habilitação cadastral junto à SEFAZ, que pode rejeitar o documento por incompatibilidade de regime: verifique a habilitação do emitente como contribuinte de IPI e ajuste CRT ou remova a tributação IPI conforme o enquadramento real.
• Se ide/tpAmb='1' (produção) e o certificado digital utilizado na assinatura (inferível pelo emissor do certificado no bloco de assinatura XML) pertence a um CNPJ diferente do emit/CNPJ ou a um certificado emitido apenas para homologação, então o emitente não está tecnicamente habilitado para produção naquele CNPJ, o que causa rejeição 203 independentemente do cadastro SEFAZ estar correto: substitua o certificado digital pelo A1/A3 de produção vinculado ao CNPJ do emitente cadastrado na SEFAZ.