Rejeição 934 — Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 934 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se o campo motDesICMS está preenchido (valores 3, 7, 9, 10, 11, 12, 16 ou 90) mas vICMSDeson está ausente ou igual a zero, então a desoneração foi declarada sem o correspondente valor monetário calculado: preencha vICMSDeson = vBC × (pICMS/100) conforme a alíquota aplicável à desoneração.
• Se vICMSDeson está presente e maior que zero mas o CST informado no item não pertence ao grupo de CSTs que admitem desoneração (20, 30, 40, 41, 50, 51, 70 ou 90), então o motivo de desoneração é incompatível com o código de situação tributária declarado: ajuste o CST para um que suporte desoneração ou remova o campo vICMSDeson.
• Se pRedBC está preenchido e a base de cálculo reduzida implica que parte do valor seria desonerada (vBC < vBCOp), mas motDesICMS está ausente, então a redução de base de cálculo não está juridicamente justificada na nota: informe o motivo de desoneração correspondente à isenção parcial concedida pela legislação estadual.
• Se indDeduzDeson = 1 (deduzir desoneração do valor da NF) e vICMSDeson está preenchido, mas o valor total de ICMS informado em vICMS não corresponde a vBC × (pICMS/100) − vICMSDeson, então a dedução contábil da desoneração não foi aplicada corretamente no cálculo final do imposto: recalcule vICMS descontando o valor desonerado conforme regra de dedução.
• Se o CFOP do item indica operação de venda a não-contribuinte ou exportação indireta (ex: 6.108, 6.910, 5.910) e simultaneamente o CST é 40 (Isenta) sem motDesICMS preenchido, então a isenção não está fundamentada em código de desoneração obrigatório para validação da SEFAZ: inclua motDesICMS com o código legal correspondente à isenção aplicável (ex: 7=SUFRAMA, 9=outros) e calcule vICMSDeson.