Rejeição 873 — Operação com medicamentos e não informado os campos de rastreabilidade [nItem:nnn]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 873 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados do produto estão inconsistentes (quantidade × valor unitário ≠ valor total)
• A unidade comercial (uCom) é inválida ou incompatível com o produto
• O código do produto (cProd) está ausente ou duplicado entre itens
• O valor total do produto não corresponde ao cálculo quantidade × valor unitário

Como resolver#

1. Verifique se vProd = qCom × vUnCom (o valor total deve ser o produto da quantidade pelo valor unitário)
2. Confirme que a unidade comercial é válida (UN, KG, CX, LT, M, etc.)
3. Revise a quantidade de casas decimais dos campos numéricos conforme o MOC
4. Cada item deve ter um número sequencial único (nItem) começando em 1

Verificações analíticas#

• Se o item possui NCM pertencente à lista de medicamentos sujeitos a rastreabilidade (NCMs 3003, 3004, 3006) e o grupo <rastreabilidade> está ausente ou sem os campos obrigatórios nLote, qLote, dFab, dVal e vPMC, então o produto exige rastreabilidade e os campos não foram informados conforme exigência ANVISA/SEFAZ: inclua o grupo <rastreabilidade> com todos os subcampos obrigatórios preenchidos para cada item de medicamento.
• Se o campo vPMC (preço máximo ao consumidor) está presente no grupo <rastreabilidade> e o valor de vUnCom declarado no item supera o vPMC informado, então há inconsistência entre o preço unitário comercializado e o preço máximo ao consumidor registrado na rastreabilidade: ajuste vUnCom para valor igual ou inferior ao vPMC, ou revise o vPMC informado com base na tabela vigente da ANVISA.
• Se o campo qLote dentro de <rastreabilidade> difere da quantidade comercial qCom declarada no item e não há múltiplos registros de rastreabilidade que, somados em qLote, totalizem o qCom do item, então a quantidade rastreada não cobre integralmente a quantidade comercializada: inclua registros adicionais de rastreabilidade até que a soma dos qLote corresponda exatamente ao qCom do item.
• Se a data de validade dVal informada na rastreabilidade é anterior à data de emissão dhEmi da NF-e, então o medicamento rastreado está com lote vencido na data da operação fiscal: corrija a data de validade ou substitua o lote informado por um com dVal posterior à dhEmi.
• Se o CFOP do item é de remessa (5xxx/6xxx/7xxx de saída) e o campo dFab dentro de <rastreabilidade> está ausente ou em formato inválido (diferente de AAAA-MM), então a data de fabricação obrigatória para rastreabilidade de medicamentos não foi corretamente estruturada: preencha dFab no formato AAAA-MM conforme o MOC NT 2014.001 e a nota técnica de rastreabilidade de medicamentos.