Rejeição 871 — O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção Sem Pagamento

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 871 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a regime tributário do emitente (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.), código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte na SEFAZ
• Empresa do Simples Nacional está usando CST em vez de CSOSN, ou vice-versa
• O CSOSN informado não é permitido para o tipo de operação no Simples Nacional

Como resolver#

1. Confirme o CRT: 1=Simples Nacional, 2=SN com excesso de sublimite, 3=Regime Normal
2. Empresas com CRT=1 ou CRT=2 devem usar CSOSN. CRT=3 deve usar CST
3. Verifique o CRT na SEFAZ e atualize no sistema emissor

Verificações analíticas#

• Se tpNF=0 (entrada) e o CFOP informado nos itens pertencer às séries 5xxx ou 6xxx (saídas estaduais/interestaduais) então há contradição entre a natureza da operação e o CFOP: substitua o CFOP por um código da série 1xxx ou 2xxx compatível com operações de entrada.
• Se detPag/tPag for diferente de '90' (Sem Pagamento) e vNF corresponder a uma NF-e complementar (finNFe=3) ou de ajuste (finNFe=4), cujo valor tributável não representa efetiva transação comercial, então o meio de pagamento está preenchido indevidamente: defina tPag='90' e vPag igual a vNF para satisfazer a validação da SEFAZ.
• Se indPag=1 (pagamento a prazo) estiver declarado e o somatório de vPag em todos os registros detPag for igual a zero ou ausente, então existe inconsistência entre a condição de pagamento e os valores de forma de pagamento informados: preencha os registros detPag com os valores e datas de vencimento correspondentes ou corrija indPag para 0 (à vista) se a operação for de saída sem ônus financeiro.
• Se finNFe=1 (NF-e normal) e tpNF=1 (saída) e o CFOP de todos os itens estiver na série 5xxx ou 6xxx com natureza de transferência ou remessa gratuita (ex.: 5949, 6949) e tPag for diferente de '90', então a operação não gera receita e o campo meio de pagamento deveria ser 'Sem Pagamento': alinhe tPag='90' com a natureza não onerosa da operação declarada no CFOP.
• Se vNF (total da nota) for numericamente igual a zero e existir pelo menos um registro detPag com tPag diferente de '90' e vPag maior que zero, então os valores de pagamento são incompatíveis com o total da nota: zere os registros detPag ou defina tPag='90'/vPag=0, pois uma NF-e com valor zero não admite forma de pagamento onerosa.