Rejeição 858 — Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem: nnn]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 858 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT=1 (Simples Nacional) e det/imposto/ICMS contém grupo ICMS00, ICMS10, ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS51, ICMS60, ICMS70 ou ICMS90 (grupos de CST) em vez de ICMSSN101, ICMSSN102, ICMSSN201, ICMSSN202, ICMSSN500 ou ICMSSN900 (grupos de CSOSN), então o grupo de tributação ICMS informado é incompatível com o regime do emitente: substitua pelo grupo ICMSSN correspondente ao CSOSN aplicável à operação.
• Se det/imposto/ICMS/ICMS00 está presente (CST=00, tributação integral) e o valor vICMS difere do resultado arredondado de vBC × (pICMS / 100) com tolerância de R$ 0,01, então há inconsistência matemática entre base de cálculo, alíquota e valor do ICMS dentro do mesmo grupo: recalcule vICMS garantindo que vBC e pICMS estejam corretos antes de reenviar.
• Se det/imposto/ICMS contém pRedBC maior que zero (redução de base de cálculo) e o campo vBC reflete a base já reduzida, mas motDesICMS está ausente ou preenchido com código incompatível com a UF do emitente para aquela operação, então a redução de BC não possui justificativa fiscal válida reconhecida pela SEFAZ: preencha motDesICMS com o código previsto na legislação estadual ou remova pRedBC caso a operação não seja alcançada por benefício fiscal.
• Se det/imposto/ICMS/ICMS10 ou ICMS70 (CST com Substituição Tributária para frente) está informado e CFOP do item não pertence à faixa de CFOPs que admitem ST (ex.: CFOP 5405 para venda com ST já retida no estado), ou tpNF=0 (entrada) conflita com a posição de substituto tributário esperada para saídas, então o grupo de tributação não corresponde à natureza da operação declarada: ajuste o CST e o CFOP de forma consistente com a direção do fluxo fiscal (entrada/saída) e a condição do emitente perante a ST.
• Se emit/CRT=3 (Regime Normal) e det/imposto/ICMS/ICMSSN900 ou qualquer grupo ICMSSN está presente no XML, e adicionalmente a alíquota informada em pCredSN é maior que zero, então campos exclusivos do Simples Nacional foram indevidamente utilizados por contribuinte de regime normal: remova todos os grupos ICMSSN e substitua pelo grupo CST adequado (ICMS00, ICMS40, ICMS60, etc.) conforme a operação e a legislação do estado de origem.