Rejeição 599 — CFOP de Importação e não informado dados de II

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 599 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a natureza fiscal da operação (entrada, saída, transferência, etc.), informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II.

Os campos afetados estão na seção de identificação da NF-e, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CFOP utilizado é incompatível com o tipo de operação (entrada/saída)
• O CFOP não corresponde à UF de destino (operação interna vs. interestadual vs. exterior)
• O CFOP é inválido ou foi descontinuado na tabela vigente
• O CFOP é incompatível com a finalidade da NF-e (normal, complementar, ajuste, devolução)

Como resolver#

1. Verifique se o CFOP corresponde ao tipo de operação: 1/2/3xxx=Entrada, 5/6/7xxx=Saída
2. Confirme o CFOP conforme o destino: 5xxx=Interna, 6xxx=Interestadual, 7xxx=Exterior
3. Consulte a tabela CFOP vigente e verifique se o código utilizado é válido
4. Alinhe o CFOP com a finalidade (finNFe) e o identificador de destino (idDest)

Verificações analíticas#

• Se o CFOP informado no campo det/prod/CFOP pertence ao grupo 3xxx (ex.: 3101, 3102, 3201, 3202, 3301, 3401, 3503, 3556, 3930) e os campos II/vII, II/vBC, II/vDespAdu e II/vIOF estão ausentes ou zerados no bloco imposto/II do mesmo item, então o item possui CFOP de importação sem o preenchimento obrigatório do grupo II: inclua o elemento <II> com vBC, vDespAdu, vII e vIOF conforme a DI vinculada ao produto, ou corrija o CFOP para o código correspondente à operação interna ou interestadual se não houver importação direta.
• Se o CFOP do item é 3xxx e o campo ide/tpNF é igual a '1' (entrada), mas os campos emit/enderEmit/UF e dest/enderDest/UF são ambos do território nacional sem registro de Declaração de Importação (DI) no campo prod/nDI ou prod/DI ausente no bloco detExport/exportInd, então a operação não possui documentação de importação vinculada para justificar o CFOP 3xxx: vincule a DI correta no bloco <DI> dentro de <prod> ou substitua o CFOP pelo código 1xxx adequado à origem real da mercadoria.
• Se o CFOP do item é 3xxx e o CST de ICMS informado no bloco imposto/ICMS não é um dos CSTs compatíveis com importação (CST 10, 30, 50, 60, 70 ou 90 com tributação sobre produto importado, ou CSOSN 900 para Simples Nacional) enquanto o CRT do emitente é '1' (Simples Nacional) e o CSOSN utilizado é diferente de 900, então há inconsistência entre o regime tributário do emitente, o CFOP de importação e o CSOSN aplicado: ajuste o CSOSN para 900 ou verifique se o enquadramento tributário do item está correto para operação de importação.
• Se o CFOP do item é 3xxx e o campo imposto/PIS ou imposto/COFINS utiliza CST de saída (50 a 99) em vez de CST de entrada (70 a 98 para entradas com crédito de importação, tipicamente CST 70, 71, 72, 73, 74, 75 ou 98/99), então as contribuições PIS/COFINS estão classificadas com CST incompatível com operação de entrada por importação: corrija o CST de PIS e COFINS para o código de entrada correspondente ao regime de apuração do emitente e à origem importada do produto.
• Se o CFOP do item é 3xxx e o campo ide/idDest é diferente de '3' (operação com exterior) ou o campo ide/indFinal indica consumidor final sem que haja CNPJ de despachante aduaneiro em autXML ou qualquer referência de processo aduaneiro no campo infAdProd, então a operação de importação está sendo declarada sem os indicadores de destino e rastreabilidade aduaneira exigidos: ajuste ide/idDest para '3' quando aplicável, registre o CNPJ do despachante em autXML e inclua no campo infAdProd o número da DI e do processo de importação correspondente.