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FiscalAPI
442 Pagamento

Rejeição 442 — Descrição do pagamento não permitida

Motivo da rejeição

Descrição do pagamento não permitida

3 min de leitura

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 442 é retornada pela SEFAZ quando o sistema identifica o seguinte problema na NF-e: Descrição do pagamento não permitida. A nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Causas comuns#

  • Dados incorretos ou inconsistentes no XML da NF-e
  • Divergência entre os dados informados e o cadastro na SEFAZ
  • Formatação ou preenchimento incorreto de campos obrigatórios

Como resolver#

  1. Verifique a mensagem de rejeição completa retornada pela SEFAZ
  2. Consulte o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) para a regra de validação específica
  3. Corrija os campos indicados no XML da NF-e
  4. Retransmita a NF-e após as correções

Verificações analíticas#

  • Se tPag contiver valor diferente dos códigos permitidos no schema 4.00 (01=Dinheiro, 02=Cheque, 03=Cartão de Crédito, 04=Cartão de Débito, 05=Crédito Loja, 10=Vale Alimentação, 11=Vale Refeição, 12=Vale Presente, 13=Vale Combustível, 15=Boleto Bancário, 16=Depósito Bancário, 17=PIX, 18=Transferência bancária, 19=Programa de fidelidade, 90=Sem Pagamento, 99=Outros) então o código de meio de pagamento é inválido para o schema vigente: substitua tPag pelo código correto conforme a tabela do MOC NT 2016.002 atualizada.
  • Se vPag informado em cada elemento detPag não somar exatamente o valor de vNF do total da NF-e (ou diferir em mais de R$ 0,01 por arredondamento) e o campo tPag não for '90' (Sem Pagamento) então há divergência entre a soma dos pagamentos e o valor total da nota: ajuste os valores de vPag em detPag ou inclua parcelas adicionais até que a soma iguale vNF.
  • Se tPag='90' (Sem Pagamento) estiver presente junto com vPag maior que zero, ou se tpNF='1' (saída) com finalidade finNFe diferente de '4' (devolução/retorno) sem que haja ao menos um meio de pagamento financeiro informado, então a descrição do pagamento contradiz a natureza comercial da operação: revise se a operação é de fato sem ônus financeiro e, se não for, informe o meio de pagamento correto com vPag coerente.
  • Se indPag (indicador de forma de pagamento: 0=À vista, 1=A prazo) estiver como '0' mas existirem múltiplos registros detPag com datas de vencimento distintas em infAdPag, ou se indPag='1' e houver apenas um detPag sem data de vencimento, então a classificação do pagamento contradiz a estrutura de parcelas declarada: alinhe indPag com a real condição de pagamento e garanta que cada parcela a prazo possua data de vencimento preenchida.
  • Se tPag='99' (Outros) estiver informado mas o campo xPag (descrição livre do meio de pagamento) estiver ausente, em branco ou preenchido com valores genéricos como 'OUTROS' sem especificação, então a SEFAZ não consegue validar semanticamente a descrição do pagamento: preencha xPag com a descrição literal e inequívoca do meio utilizado, ou substitua tPag='99' pelo código específico correspondente ao meio de pagamento real.
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Consulte IEs e CNPJs antes de emitir NF-e

Muitas rejeições acontecem por dados cadastrais desatualizados. Com a FiscalAPI, consulte Inscrições Estaduais e CNPJs em tempo real direto da SEFAZ e Receita Federal.

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