Rejeição 441 — Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99 - outros

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 441 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a regime tributário do emitente (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.), código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte na SEFAZ
• Empresa do Simples Nacional está usando CST em vez de CSOSN, ou vice-versa
• O CSOSN informado não é permitido para o tipo de operação no Simples Nacional

Como resolver#

1. Confirme o CRT: 1=Simples Nacional, 2=SN com excesso de sublimite, 3=Regime Normal
2. Empresas com CRT=1 ou CRT=2 devem usar CSOSN. CRT=3 deve usar CST
3. Verifique o CRT na SEFAZ e atualize no sistema emissor

Verificações analíticas#

• Se tPag='99' (outros) e xPag está ausente ou vazio no elemento detPag, então o campo de descrição obrigatória para meio de pagamento 99 não foi preenchido: inclua o elemento xPag com a descrição textual do meio de pagamento utilizado, conforme exigido pelo schema NFe 4.00.
• Se a soma de todos os vPag em detPag difere de vNF no elemento total/ICMSTot e não existe elemento vTroco declarado que justifique a diferença, então os valores de pagamento não fecham com o total da nota: reconcilie os elementos detPag somando vPag e subtraia vTroco para garantir que o resultado seja igual a vNF.
• Se tPag='99' está presente e o campo indPag indica pagamento a prazo (indPag='1'), mas não há nenhum elemento detPag com vencimento ou parcelamento declarado em xPag, então a modalidade outros com pagamento a prazo exige descrição explícita do instrumento e condição: preencha xPag com o tipo de parcelamento e prazo acordado.
• Se existem múltiplos elementos detPag e pelo menos um deles possui tPag='99' enquanto os demais possuem tPag com código reconhecido (01 a 17), então o campo xPag é obrigatório especificamente para a ocorrência de tPag='99' e pode estar ausente apenas nesse registro: valide que cada detPag com tPag='99' contém xPag preenchido individualmente.
• Se vNF no total é maior que zero e o único detPag presente possui tPag='99' com xPag ausente, então toda a operação de pagamento fica rejeitada por ausência do campo descritivo obrigatório para esse código: insira xPag no elemento detPag correspondente antes de retransmitir o documento à SEFAZ.